sábado, 18 de maio de 2013

Sancionada a Comissão da Verdade de Niterói

O Projeto de Lei 029/2013, de autoria do vereador Leonardo Giordano e que institui a Comissão Municipal da Verdade, foi sancionado pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, em solenidade no Solar do Jambeiro, dia 11/04/2013. A Comissão Municipal da Verdade tem por finalidade acompanhar e subsidiar as Comissões Nacional e Estadual da Verdade nos exames e esclarecimentos relacionados às violações dos direitos humanos praticados no período da ditadura militar, contribuindo para a efetivação do direito à memória e verdade histórica.

Além de Leonardo Giordano e do prefeito Rodrigo Neves, participaram da mesa o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira; Rodrigo Mondego, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio; Fernando Dias, representando a OAB de Niterói; Dr. Wadih Damous, presidente da Comissão Estadual da Verdade; Nadyr Borges, membro da Comissão Estadual da Verdade; jornalista Jourdan Amóra, diretor de A TRIBUNA; Maria Célia Vasconcelos, secretária executiva; e Renato Almada, coordenador de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa (Codir). Também estiveram na solenidade autoridades municipais, parlamentares, ex-presos políticos da época da ditadura militar, entre outros. Houve uma homenagem in memorian ao estudante Fernando Santa Cruz, morto na ditadura, e a ex-presos políticos niteroienses. Também foi aberta uma exposição de fotografias sobre o período, que permanece em cartaz no espaço cultural.

O golpe de primeiro de abril de 1964 calou vozes discordantes, perseguiu ativistas e movimentos sociais, torturou e assassinou cidadãos. O Caio Martins foi o primeiro de muitos estádios utilizados como centro de repressão e tortura pelas ditaduras militares, um verdadeiro depósito de sequestrados políticos, cerca de 1,2 mil pessoas. Foram presos intelectuais, médicos, jornalistas e advogados, entre outros profissionais. Os detidos eram tratados como animais irracionais, dormindo no chão, sem condições mínimas, e sendo torturados, no período de 1964 a 1985.

Segundo o prefeito Rodrigo Neves, é de extrema importância a elucidação dos fatos daquela época. “Estou feliz de estar aqui sancionando a lei aprovada pela Câmara. Niterói é a primeira cidade do Estado que tem a iniciativa de instituir uma comissão para fazer o registro da memória de tantos que lutaram pela democracia. Um prefeito de esquerda, com a trajetória que eu tenho, se eu me furtasse da obrigação de assinar uma lei como esta, eu estaria comprometendo minha história e dos que me trouxeram até aqui. Instituir essa comissão é promover o reencontro com nossa história. Niterói foi a capital do antigo Estado do Rio até 1975 e teve papel muito importante na resistência democrática. Aqui foram criados o MR-8 e o Partido Comunista do Brasil e tivemos Darcy Ribeiro foi preso na Fortaleza de Santa Cruz. As vezes pensamos que determinadas coisas não vão se repetir e vemos um Feliciano na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais”, citou.

Jourdan Amóra, que viveu na pele as agruras da época, se emocionou durante a execução do Hino Nacional e relembrou momentos difíceis. “Eu me lembrei que servi o Exército Brasileiro com orgulho numa época que tínhamos generais realmente nacionalistas, que defendiam bandeiras como O Petróleo é Nosso. Depois vieram os golpistas, civis que manipulavam os militares mau-caráter que tínhamos nesse país. Me emocionei ao olhar nessa plateia e ver o Manoel Martins ainda tão vivo. O Estado do Rio foi uma grande fonte de reação. Aqueles que estiveram presos no Caio Martins, como Manoel, participaram de uma noite de autógrafos dentro do presídio e a maioria assinou o volume, entre eles pessoas que devem ser orgulho para Niterói. Tenho muita coisa guardada”, concluiu.

Fonte: A Tribuna

Sancionada Lei da Comissão Municipal da Verdade

Niterói foi o primeiro município do Estado do Rio a instituir a Comissão Municipal da Verdade, sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves, na noite de 11/4, em cerimônia no Solar do Jambeiro. Uma iniciativa do vereador Leonardo Giordano, a Comissão Municipal da Verdade tem por finalidade acompanhar e subsidiar as comissões Nacional e Estadual da Verdade nos exames e esclarecimentos relacionados às violações dos direitos humanos praticados no período da ditadura militar.

O foco prioritário da Comissão niteroiense será examinar as prisões arbitrárias em massa ocorridas no Caio Martins, em 1964. Mais de mil trabalhadores foram encarcerados no local, entre eles o advogado aposentado Manoel Martins, 89 anos, um dos homenageados na cerimônia por sua luta e resistência pela legalidade, e que prestará depoimento à comissão.

A solenidade também homenageou a professora emérita Maria Felisberta Trindade, uma das pioneiras do Partido Comunista e que foi presa diversas vezes; e a secretária Executiva da prefeitura, Maria Célia Vasconcellos, que viveu alguns anos na clandestinidade.

O prefeito Rodrigo Neves parabenizou o vereador Leonardo Giordano, autor da lei. “Estou muito orgulhoso, porque Niterói é a primeira cidade do estado a instituir uma Comissão Municipal da Verdade para reunir a memória da luta pela democracia. Instituir essa comissão é promover o reencontro de Niterói com sua história e com a memória de tantos niteroienses que lutaram e resistiram contra a ditadura. Nossa juventude precisa conhecer essa história”, afirmou o prefeito.

O vereador Leonardo Giordano ressaltou que o projeto de lei que criou a comissão foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores. “Isso mostra a importância da iniciativa, que vai enxertar a verdade numa lacuna que existe na história da nossa cidade”, afirmou o vereador.

Na ocasião, o presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, advogado da família Santa Cruz, recebeu uma placa em homenagem ao líder estudantil Fernando Santa Cruz, morto pela ditadura militar em 1974.

Fonte: Jornal da Cidade


Comissão Municipal da Verdade investigará a utilização do Estádio Caio Martins como campo de concentração de presos políticos pela ditadura militar

Preso político em 1975, nove anos após fugir de Niterói para São Paulo por causa da perseguição militar ao movimento estudantil, Fernando Dias, secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, hoje com 72 anos, terá na presidência da Comissão Municipal da Verdade a oportunidade de ajudar a elucidar o que de fato ocorreu na cidade durante um triste capítulo da História do Brasil: as prisões políticas no Estádio do Caio Martins, em 1964, durante a ditadura.

Para Fernando Dias, muitas informações precisam ser esclarecidas e divulgadas: "Estima-se que mais de mil pessoas foram presas no Caio Martins, mas esse número não está definido até hoje. Vamos apurar também se houve tortura física. Tortura psicológica é claro que houve. Foram prisões arbitrárias. Prenderam por prender, sem mandado. É uma parte da história que precisa ser esclarecida e divulgada para que as futuras gerações tomem real conhecimento dessa parte triste do nosso país", declarou o advogado.

Com quatro nomes já definidos para integrar a Comissão municipal da Verdade, a estimativa é que os outros quatro membros sejam indicados de 15 a 20 dias, de acordo com o vereador Leonardo Giordano. Representando o Legislativo na comissão, ao lado do vereador Renatinho (PSOL), que preside a Comissão de Direitos Humanos, o parlamentar explica que ainda faltam para compor o quadro nomes de dois membros da Universidade Federal Fluminense (UFF), sendo um indicado pelos alunos e outro pelos professores; um representante da OAB estadual; e um representante da sociedade civil. A comissão vai funcionar por dois anos.

Preso no Caio Martins logo após o golpe militar de 64, o advogado Manoel Martins, de 89 anos, Foi homenageado pela Comissão Municipal da Verdade. "Fui preso após meu escritório ser devassado, assim como muitos lares em Niterói. Era militante comunista e advogado dos principais sindicatos do estado. Todos os dias chegavam caminhões lotados de presos. As condições eram desumanas. Fomos submetidos a todo tipo de humilhação", disse Martins.

"O Caio Martins foi o primeiro estádio da América Latina usado pra fazer prisões em massa, e a gente tem uma lacuna muito grande na história porque isso nunca foi passado a limpo. Existem depoimentos soltos, mas agora temos a chance de reunir essas informações. A ideia é fazer uma comissão plural, compilando documentos espalhados, colhendo depoimentos e informações de qualquer lado que se apresente. Durante os trabalhos, podem surgir propostas que valorizem a história", explica Giordano.
Fonte: O Globo

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